Notícias

É hora de buscar justiça para crimes de guerra ambientais

A guerra é horrível para as pessoas, comunidades e nações. Os abusos que sofrem exigem a nossa atenção, compaixão e ação imediatas. Embora algumas violações sejam claras e existam mecanismos e instituições para investigá-las e oferecer recursos, outras não são tão aparentes. Um exemplo deste último são os crimes de guerra ambientais.

Estamos apenas a começar a compreender toda a extensão do impacto das guerras no ar, na água e no ambiente natural; nos solos e na agricultura; nas infra-estruturas energéticas e hídricas; e, em última análise, na saúde e segurança públicas. O desafio é que muito disto não pode ser facilmente observado e ainda não foi suficientemente estudado, e é provável que o número de vítimas deste lado menos visível da guerra seja muito maior do que se imagina.

Onde existem edifícios em ruínas, pode haver amianto mortal e pó de sílica dispersos no ar. Onde existem minas terrestres e munições não detonadas, ou instalações industriais danificadas, podem ocorrer fugas de metais pesados ​​e outros poluentes potentes, alguns dos quais duram gerações. Onde os lagos e os campos agrícolas são envenenados, a segurança alimentar é prejudicada.

O direito internacional de hoje já inclui ferramentas para processar crimes de guerra que causam danos desproporcionais ao ambiente, mas os processos por tais crimes têm sido raros em tribunais locais ou internacionais. As reparações por estes danos também têm sido demasiado limitadas, com as reclamações em tribunais internacionais a enfrentarem obstáculos probatórios.

Existem alguns sinais positivos de que isso pode mudar. A Assembleia Geral da ONU chamou a atenção para esta questão numa importante resolução de 2022 sobre a protecção do ambiente em relação aos conflitos armados, que salienta a responsabilidade dos Estados de fornecerem reparações integrais pelos danos ambientais devidos a actos ilícitos na guerra. No dia 1 de Março, a Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente aprovou uma resolução de consenso que apelava a uma melhor recolha de dados sobre os danos ambientais associados aos conflitos armados.

O procurador do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, também anunciou recentemente que o seu gabinete está a desenvolver uma política abrangente sobre crimes ambientais, com um firme compromisso de promover a responsabilização por estes crimes.

Um verdadeiro desafio é rastrear os danos ambientais mesmo durante um conflito em curso. Mas isto é essencial para proteger a saúde pública e tomar medidas urgentes para limitar os danos, tais como impedir fugas activas de poluentes mortais para rios ou terras agrícolas. Documentar os danos também é importante para garantir que as reparações integrais sejam eventualmente pagas, como é exigido se forem causados ​​por actos ilegais de guerra, e para que os perpetradores individuais possam ser responsabilizados.

Uma contribuição importante nesta área está a surgir na Ucrânia.

A invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia teve um impacto terrível no ambiente natural. A Ucrânia é um país com uma biodiversidade impressionante e importantes reservas naturais, mas a guerra devastou muitas áreas. Os solos e os cursos de água foram poluídos com produtos químicos, enquanto as terras agrícolas, as florestas e os espaços verdes foram devastados por bombardeamentos, incêndios e inundações.

A destruição da barragem de Kakhovka há um ano, que se presume ter sido um acto intencional das forças de ocupação russas, inundou aldeias e terras agrícolas e causou danos ecológicos generalizados até ao Mar Negro.

Além disso, suspeita-se agora que um terço do território da Ucrânia esteja contaminado com minas terrestres ou engenhos não detonados, superando qualquer outro país do mundo, de acordo com a Campanha Internacional para a Proibição de Minas Terrestres.

Fizemos parte de um esforço para chamar a atenção do mundo para estas preocupações ambientais, juntando-nos a uma iniciativa ousada do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy.

O presidente criou o Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre as Consequências Ambientais da Guerra na Ucrânia, do qual temos o prazer de ser membros, e incluiu a segurança ambiental como um elemento central da Fórmula de Paz que propôs como quadro para acabar com a guerra .

Este grupo de trabalho publicou recentemente um amplo conjunto de recomendações num “Pacto Ambiental” (PDF) que aponta para três prioridades.

Em primeiro lugar, é necessário estabelecer orientações claras para a documentação dos danos ambientais, recorrendo a tecnologias modernas. Ao trabalhar com parceiros internacionais para estabelecer tais normas, a Ucrânia pode ajudar a orientar a forma como os danos ambientais são documentados em todos os conflitos.

Em segundo lugar, com estes dados e provas em mãos, devemos garantir a responsabilização criminal e a reparação integral. Já existem esforços importantes em curso a nível nacional e internacional, mas há espaço para os expandir.

Uma estratégia nacional para a justiça ambiental, actualmente a ser desenvolvida pelo procurador-geral da Ucrânia, é um passo na direcção certa. A nível internacional, deveria ser dada mais atenção a estes crimes em tribunais estrangeiros, inclusive através de casos que apliquem jurisdição universal.

Os investigadores e os procuradores devem adoptar uma abordagem centrada nas vítimas para compreender os danos ambientais e a reparação necessária. As investigações sobre direitos humanos na Ucrânia devem prestar especial atenção aos danos ambientais e aos riscos para a saúde pública, uma vez que avaliam as violações de direitos.

Finalmente, o grupo de trabalho aponta para o imperativo da reconstrução sustentável, incorporando estratégias de desenvolvimento que sejam amigas do clima e do ambiente. Os esforços para aplicar estes princípios devem começar agora, uma vez que a reconstrução já está em curso em algumas partes da Ucrânia.

A justiça verde e a recuperação verde na Ucrânia beneficiarão todos os países afetados por conflitos em todo o mundo. Quando a Rússia lançou a sua invasão em grande escala da Ucrânia, há dois anos, o Kremlin colocou em risco a ordem jurídica internacional. As suas ações constituem uma clara violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas. O futuro desta ordem internacional, e a expectativa de justiça para violações tão flagrantes, será determinado pela forma como o mundo continuar a responder a esta agressão, incluindo os ataques terríveis e desproporcionais ao ambiente.

Todos sabemos que as ameaças ambientais não param nas fronteiras. O risco de um desastre significativo de radiação nuclear que paira sobre a Ucrânia – devido à ocupação russa da Central Nuclear de Zaporizhyya, a maior da Europa – é um exemplo preocupante da ameaça regional. Outro é o impacto da guerra no Mar Negro, onde os danos ambientais estão a ter efeitos mortais na vida marinha e afectam todos os países que fazem fronteira com esta importante massa de água.

Agora que o mundo está a despertar para a escala dos crimes ambientais em conflitos, temos de trabalhar para garantir que a responsabilização se siga, abordando tanto os crimes individuais como a responsabilidade de reparar os danos por parte do Estado perpetrador.

A justiça é devida na Ucrânia. E a justiça é devida igualmente em todos os conflitos em que a força excede os limites legais acordados. Trabalhemos juntos por um futuro verde, justo e pacífico para as nações que agora sofrem tais ataques.

As opiniões expressas neste artigo são dos próprios autores e não refletem necessariamente a posição editorial da Al Jazeera.

Source link

Related Articles

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Back to top button